Objetivo

Demonstrar os recursos financeiros que poderiam ter sido auferidos pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro através da aplicação de instrumentos de recuperação de mais valia imobiliária, especificamente pela Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) – ANEXO, arts. 28 ao 31 do Estatuto da Cidade e arts. 79 a 84 do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável Urbano, considerando a área de abrangência do corredor do BRT Transcarioca no bairro de Madureira, caso o instrumento estivesse vigente previamente ao início da construção desse corredor.